O OrdemLivre, braço brasileiro do think tank americano Cato Institute, lançou no dia 14 no Rio o Economic Freedom of the World Report, índice elaborado pelo Fraser Institute do Canadá e que mede o grau de liberdade econômica de instituições e práticas políticas em 141 países. No dia seguinte, o G-20 anunciou uma extensa e contraditória declaração de princípios e propostas de reformas dos mercados financeiros.
O Brasil aparece em 96° lugar do índice, posição que não inspira muita comemoração. Estamos atrás, para citar alguns exemplos, da Bolívia (88), do Paraguai (86) e da Namíbia (71), país cuja capital, Windhoek, o presidente Lula em 2003 disse ser tão limpa que nem parecia África. Em Washington, cidade limpa e norte-americana, Lula participou da reunião do G-20, cuja presidência é atualmente ocupada pelo governo brasileiro. A administração Lula foi uma das signatárias do documento que acolheu os princípios de fortalecimento da intervenção na economia (mercados financeiros) e o compromisso de retomar a liberalização do comércio global com a suspensão de barreiras protecionistas por um período de 12 meses.
Do ponto de vista prático, não haveria incompatibilidade em intervir no sistema financeiro e estimular a economia real via o comércio internacional. O problema é que o documento fala em princípios. E o princípio que vem sendo transmitido desde que Wall Street começou a arder foi: o mercado é incapaz de resolver os problemas que cria, logo, o estado é a única entidade capaz de resolvê-los.
Vários são os pontos do documento em que há propostas de aumento da regulação mediante a cooperação internacional para definição de supervisão, leis e normas interventivas comuns e o incentivo aos reguladores nacionais. O perigo? As sociedades permitirem tacitamente que seus governos, com a natural tendência para o abuso mais ou menos eficiente do poder, extrapolem suas responsabilidades.
Nenhum governo pode ou deve cuidar de todas as instâncias da vida em sociedade. Porque, em nome de uma suposta maioria existente ou imaginária, vai impondo uma reengenharia social sob o manto de reformas econômicas ou políticas que exalam enxofre. Que não nos esqueçamos: a liberdade individual permite e potencializa a liberdade econômica, que tem sido crucial para instaurar ou restaurar as liberdades individuais.
No caso do Brasil, a disposição da atual administração para inchar e aparelhar ideologicamente o estado, difundir e legitimar chavões, e intervir nos modos de vida é temerária. A sociedade brasileira já rechaçou algumas propostas indecorosas, mas o perigo ronda e pesa como o ar de Brasília.
O índice lançado pelo OrdemLivre/Cato, que deve estar nas livrarias em dezembro, identifica problemas que exigem decisões. Do lado do indivíduo, que desburocratize a forma como lida com as questões; do lado do estado, que seja menor e eficiente. É a combinação que poderá fazer com que o país se aproxime de Hong Kong (número 1 do índice) ou do Zimbábue (último colocado).
Artigo originalmente publicado no Globo.
