Não dissocio a política da cultura de uma sociedade. Obviamente, não me refiro à política do dia a dia, à política partidária e à mesquinhez que costuma acompanhá-la. Trato aqui da política como a relação entre os indivíduos numa sociedade, da sociedade com seus indivíduos, dos indivíduos com o Estado, deste com a sociedade, do Estado com os indivíduos, da sociedade com o Estado.
É dessa convivência e decorrentes tensões que as democracias liberais se desenvolvem. Friedrich Hayek, em Law, Legislation and Liberty (1) chamou-a de ordem espontânea (grown order), que avança sem uma organização comandada por um poder centralizado (made order):
1) Ordem espontânea é um processo dinâmico oriundo da auto-organização dos indivíduos. Este processo está em constante evolução por causa da contínua interação das pessoas que compõem a sociedade, permitida pela ausência de controle centralizado.
2) Organização é uma estrutura forjada por um poder que se desloca para o exterior da sociedade de forma a desenhá-la e controlá-la. Nesse processo de engenharia social se dá a unificação dos objetivos de vida dos indivíduos que devem obedecer a comandos específicos para se atingir propósitos pré-definidos.
Nas palavras de João Carlos Espada, a sociedade liberal é uma ordem espontânea em que o bem comum consiste no acordo sobre a ausência da necessidade de acordo acerca dos propósitos de cada um . (2)
Acho fundamental que uma parte da sociedade tenha a política ou a economia ou o jogo de gamão como parte de suas preocupações. E que haja liberdade e garantias para aqueles que não têm o menor interesse pelos assuntos continuarem sendo livres para cuidar de seus outros interesses.
Numa sociedade, insisto, há pessoas que não estão nem um pouco preocupadas com a vida política ou econômica. Querem apenas trabalhar, cuidar da vida, de suas famílias, sem ter ninguém ou nenhum agente de poder interferindo no seu modo de vida. Essas pessoas devem ter suas escolhas respeitadas. E essas escolhas, para serem desfrutadas, precisam de uma sociedade que as garanta. Isso exige uma sociedade civil estruturada sob uma ordem espontânea, sem um poder central tentando controlar a vida de todos e de cada um, uma sociedade com instituições fortes que limitem a ação dos poderes constituídos.
Um país não será mais civilizado só por haver um maior interesse das pessoas pela política. No entanto, quanto mais interessada pela política for uma sociedade, mais o governo e os políticos vão se sentir intimidados para trilhar maus caminhos. O que não quer dizer, obviamente, que problemas como corrupção, negociatas etc. serão extintos, mas devem ocorrer numa escala muito menor do que numa sociedade na qual a política ou é deixada de lado ou é vilipendiada. Um mau político se sente legitimado por uma sociedade onde vigora a expressão pública do “todo mundo rouba”, “se eu estivesse lá faria o mesmo”, “mas pelo menos ele faz”.
Aqui temos uma componente individual da qual decorre todas as demais: a moral. A moral vai guiar ou definir o comportamento humano isolado e social, político e econômico, religioso, sexual etc.
E volto a Hayek e sua convicção na importância dos comportamentos morais para preservar a vida individual e social do ser humano. Segundo Huerta de Soto, “a ênfase que Hayek dá a este tema nas suas obras” dá a “impressão de que este aspecto das suas idéias foi desenvolvido por alguém que sabia muito bem, por experiência própria e em primeira mão, do que estava a falar”. (3)
E volto a Hayek e sua convicção na importância dos comportamentos morais para preservar a vida individual e social do ser humano. Segundo Huerta de Soto, “a ênfase que Hayek dá a este tema nas suas obras” dá a “impressão de que este aspecto das suas idéias foi desenvolvido por alguém que sabia muito bem, por experiência própria e em primeira mão, do que estava a falar”. (3)
Aliás, é essa mesma importância dos comportamentos morais para preservar a vida individual e social do ser humano que aproxima Hayek e outros liberais dos pensadores conservadores. “O verdadeiro conservadorismo é uma atitude legítima, provavelmente necessária, e com certeza bastante difundida, de oposição a mudanças drásticas”, diz Hayek no ensaio Por que não sou conservador, cuja análise de alguns equívocos e certa contradição deixarei para outro texto.
Voltando ao ponto, lembro Hayek e os conceitos de ordem espontânea e organização ao lero texto de Diogo Costa publicado na segunda-feira. No parágrafo final, Diogo afirma que:
“Reduzir todo debate ético a uma questão econômica é perigoso. Mas menosprezar as ameaças à liberdade econômica também é. Compartimentar a liberdade em seções como economia, política, religião etc. funciona apenas conceitualmente. Em nossa experiência, a liberdade humana é una. Não há, por exemplo, liberdade religiosa quando não há propriedade privada sobre os templos, nem liberdade de expressão quando os meios de comunicação pertencem ao Estado. É importante reconhecer a importância da economia sem endeusá-la”.
Reduzir o debate a uma questão econômica é não só perigoso como empobrecedor porque a economia é resultado da ação humana. A economia e a política são manifestações do comportamento do homem. Se o debate é centralizado no desdobramento, sem a avaliação das origens e causas, os riscos de um mau diagnóstico não só é alto como é alta probabilidade de um prognóstico errado. Por isso mesmo, a escolha de Hayek para objeto deste ensaio não foi aleatória. Economista de primeira grandeza, transformou-se num intelectual de grande envergadura porque não pretendeu deslocar a economia do comportamento humano ou atribuir à área uma importância maior do que aos indivíduos.
E incômodo ver entre parte dos liberais um olhar excessivamente econômico nas escolhas dos temas e na análise dos assuntos. Obviamente, também é preciso não cair no erro da economofobia, termo usado por Hayek em O caminho da servidão (ver capítulo XIV – "Condições materiais e objetivos ideais"). E se reconheço em Hayek a enorme contribuição ao pensamento econômico, um reconhecimento pálido dado o fato de eu não ser um economista, apenas um interessado, minha gratidão é completa para com seus estudos sobre o comportamento dos indivíduos aplicados à economia, ao direito, à história, à sociologia, à psicologia (neste ponto, há que se destacar o livro The sensory order, em que Hayek elabora os fundamentos da sua concepção epistemológica). O já citado O caminho da servidão (disponível para download aqui no site) é um exemplo notável dessa confluência de interesses.
Para construir o argumento central do livro A Arrogância Fatal, Hayek não limitou sua análise ao socialismo real (o sistema baseado na propriedade pública dos meios de produção), mas atribuiu ao termo socialismo “todas as tentativas sistemáticas de desenhar ou organizar, total ou parcialmente, mediante medidas coactivas de ‘engenharia social’, qualquer área do emaranhado de interacções humanas que constituem o mercado e a sociedade. O socialismo, entendido desta forma tão ampla, é, de acordo com Hayek, um erro intelectual porque é logicamente impossível que aquele que deseja organizar ou intervir na sociedade possa ter acesso e utilizar o conhecimento necessário para levar a cabo o seu desejo voluntarista de ‘melhorar’ a ordem social”. (4)
A inovação teórica proposta por Hayek para a idéia original de Ludwig von Mises foi evidenciar que a impossibilidade do cálculo econômico num regime socialista é um caso específico dentro do princípio geral da “impossibilidade lógica da engenharia social ou do ‘racionalismo construtivista ou cartesiano’, o qual se baseia na ilusão de considerar que o poder da razão humana é muito superior ao que esta realmente tem”. (5) Nas palavras de Huerta de Soto, “cai-se assim na fatal arrogância ‘cientista’, que consiste em acreditar que não existem limites quanto ao desenvolvimento futuro das aplicações da técnica ou engenharia social”. (6)
Economia, política, direito, sociologia, psicologia não são enquadradas na área de humanas por um simples capricho formal. Cada um desses ramos do pensamento tem suas especificidades e linguagens, mas tratá-los como se fossem ramos independentes do comportamento humano, e, em alguns casos, pretender utilizá-los como se fossem ciências exatas, é uma tragédia intelectual.
Limitar o liberalismo à sua feição econômica é empobrecê-lo. É reduzi-lo a uma caricatura de si mesmo. É desconsiderar a polivalência de sua estrutura conceitual. É convertê-lo num Ouroboros, a cobra que morde continuamente o próprio rabo.
Notas
(1) HAYEK, Friedrich A. Law, Legislation and Liberty - A New Statement of the Liberal Principles of Justice and Political Economy. New York: Routledge, 1982.
(2) ESPADA, João Carlos. A tradição anglo-americana da liberdade – Um olhar europeu. Cascais: Principia, 2008, p. 50.
(3) SOTO, Jesús Huerta de. Escola Austriaca - Mercado e Criatividade Empresarial. Portugal: Espírito das Leis Editora, p. 198. Disponível em 
http://www.causaliberal.net/livro_escola_austriaca/livro_escola_austriaca.htm.
(4) Idem, ibidem, pp. 214-215.
(5) Idem, ibidem, p. 218.
(6) Idem, ibidem.
