Numa entrevista para a TV Estadão, o ator e produtor Antônio Fagundes disse que não iria usar os benefícios da Lei Rouanet para obter patrocínio para Restos, sua nova peça de teatro. O projeto foi aprovado, mas Fagundes justificou a recusa dizendo-se “cansado de ser chamado de ladrão”. Livre do privilégio concedido pela lei de incentivo cultural, poderia cobrar, segundo ele, o preço que quisesse pelo ingresso.
Eu já fui radicalmente contra a lei de incentivo cultural. A mudança veio quando um amigo me alertou para o fato de que a lei permite que o dinheiro do cidadão não vá para as mãos do governo. Continuo sendo contra o modelo da Lei Rouanet porque ela cria privilégios. Para um evento cultural ter o patrocínio de empresas mediante dedução do Imposto de Renda uma comissão do governo tem de aprovar o projeto. E é aí que reside o problema. Há, obviamente, critérios a atender, mas a decisão é baseada em critérios que podem ser justos ou injustos. Vejamos o caso da turnê do Caetano Veloso.
Em maio, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), responsável por analisar os projetos, negou o pedido dos produtores da turnê sob a justificativa de que um artista comoCaetano Veloso não necessitava do benefício da lei por ser comercialmente viável. Em junho, o Ministério da Cultura, por interferência direta do ministro Juca Ferreira, autorizou o pedido passando por cima da decisão do CNIC.
E todos aqueles produtores e artistas que tiveram seus projetos negados? Não terão capital para financiar aquilo que desejam e serão obrigados a pagar por um evento cultural que não lhes interessa?
Há outro problema. Quando Fagundes diz estar cansado de ser chamado de ladrão, penso que esteja se referindo a ser produtor de um espetáculo que, mesmo utilizando recursos da Lei Rouanet ainda cobra pelo ingresso. Mas trata-se de um equívoco porque parte da ideia de que o dinheiro captados nas empresas, que deduzem dos impostos, pertencem ao governo e, portanto, ao povo brasileiro. Acontece que esse capital foi produzido pelo empreendedor e pelos trabalhadores, não pelo Estado, que não produz uma agulha. Assim, o dinheiro que sai das empresas direto para os produtores culturais, sem passar pelas mãos do governo, é um dinheiro muito melhor empregado do que seu uso para financiar a incompetência, ineficiência, burocracia e corrupção.
A existência de um Ministério da Cultura já me soa, vamos dizer, excêntrica. E quando um Ministério privilegia indivíduos ou grupos em detrimentos dos outros se converte em mera agência de favorecimentos.
E se não houvesse lei nenhuma e nem fosse proibido (o que evita a confecção de mais uma lei permissiva) a qualquer pessoa pedir dinheiro para outra pessoa ou a uma empresa, que teriam o direito de descontar integralmente do Imposto de Renda o valor do patrocínio?
E se todo indivíduo pudesse dispor como quisesse dos tributos? Eu queria ter o direito de usar o dinheiro do meu IPVA para financiar uma orquestra de música erudita. Eu queria poder usar o meu Imposto de Renda para financiar uma escola privada.
Imagine se em todas as áreas fosse permitido usar todos os impostos, taxas, contribuições etc., para financiar aquilo que o indivíduo acha por bem financiar? Você pode pensar: mas sem o dinheiro dos impostos como os governos municipal, estadual e federal conseguiriam cuidar das áreas que lhes competem? Pergunto: eles conseguem?
Não vejo por que devemos continuar a fingir que o Estado cumpre todas as atribuições que assume se, nessa farsa, pagamos todos. O pobre paga uma vez para não ser atendido (saúde, educação etc), quem tem um pouco mais paga duas vezes para ser mais ou menos atendido. O que une todos é a insatisfação com o engodo. Em vez de respeitar a sociedade, o Estado brasileiro cria vítimas e inimigos. É impossível sustentar tal relação de forma permanente, mesmo com as medidas paliativas que adiam o problema sem resolvê-lo.
É preferível debatermos o comportamento ancorado na lei ou viabilizarmos sua reforma ou extinção? Porque senão entramos numa espiral de inversões na qual o honesto será chamado de criminoso e o criminoso se sentirá legitimado.
Fagundes não devia se recusar a obter financiamento de empresas que geram riquezas. O fato de haver a possibilidade de dedução de impostos não significa um problema per se. Saber para onde vai o dinheiro que seria expropriado mediante tributos é muito melhor do que saber que as riquezas que produzimos é utilizada para pagar cartões corporativos da Presidência da República. Antes o dramaturgo do que o político.
